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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum ordinário — VUNESP 2018

Direito Processual PenalProcedimento comum ordinário
Código
vu030928
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Sobre os procedimentos no processo penal, assinale a alternativa correta.
  1. AÀs testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa.
  2. BA inépcia da denúncia não pode ser reconhecida pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta da preclusão judicial havida.
  3. CO juiz deverá absolver sumariamente o acusado em caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto.
  4. DAdota-se o procedimento sumário no crime de aborto provocado pela gestante por se tratar de crime apenado com detenção.
  5. EO juiz deverá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
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GabaritoA — Às testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa.

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