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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — VUNESP 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Código
vu030935
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.
  1. APrevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
  2. BDefine crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.
  3. COs crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.
  4. DDefine “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.
  5. EPrevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

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