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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
vu030957
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  1. Anão se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança.
  2. Bdevem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.
  3. Cnão podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.
  4. Ddevem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União.
  5. Ecompõem uma das formas de financiamento da seguridade social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.

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