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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
vu030960
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.
  1. ACompete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
  2. BPoderá, pela manifestação absoluta de seus membros, recusar a admissão de recurso extraordinário em que não restou comprovada a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.
  3. CÉ sua competência processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  4. DCompete julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
  5. EÉ da sua competência julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
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GabaritoE — É da sua competência julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

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