Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- vu031000
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que
- Aas suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial.
- Btramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de insolvência civil.
- Ca ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise.
- Dse o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicílio do inventariante para análise do inventário.
- Ea ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.