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Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — VUNESP 2018

Direito CivilIndenização - Liquidação do Dano
Código
vu031003
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
  2. BA indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido; se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso; considera-se ofensiva da liberdade pessoal a denúncia falsa e de má-fé.
  3. CNo caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do alimentado.
  4. DNo caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, não sendo devidos lucros cessantes.
  5. ESe da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, não podendo a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez.
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GabaritoB — A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido; se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso; considera-se ofensiva da liberdade pessoal a denúncia falsa e de má-fé.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade Civil – Indenização (Liquidação do Dano)

Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o disposto no art. 952 do Código Civil, que trata da indenização por ofensa à liberdade pessoal, incluindo a denúncia falsa e de má-fé. As demais alternativas apresentam incorreções frente aos arts. 944, 948, 949 e 950 do CC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O caput do art. 944 estabelece que "a indenização mede-se pela extensão do dano", mas seu parágrafo único permite ao juiz reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. A alternativa nega essa possibilidade ao afirmar que "não podendo ser reduzida". A segunda parte está correta (art. 945), mas a incorreção da primeira torna a alternativa falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o teor do art. 952 do Código Civil (não transcrito no contexto, mas é a regra vigente). A indenização por ofensa à liberdade pessoal abrange perdas e danos; não havendo prova de prejuízo material, o juiz fixa equitativamente o valor. Considera-se ofensiva da liberdade pessoal a denúncia falsa e de má-fé.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 948, II, do CC determina que a prestação de alimentos leva em conta "a duração provável da vida da vítima", e não "do alimentado". A alternativa troca o termo, o que altera o cálculo do pensionamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o termo "vítima" por "alimentado" no art. 948, II. Cuidado: a duração provável é a da vítima, não do alimentado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 949 do CC prevê que, no caso de lesão ou ofensa à saúde, o ofensor indenizará despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença. A alternativa exclui os lucros cessantes, o que contraria a lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 950 do CC (não transcrito, mas é a regra) estabelece que a pensão pode ser arbitrada e paga de uma só vez, se houver acordo das partes ou determinação judicial. A alternativa afirma que "não podendo a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez", o que é falso.

Gabarito: letra B.

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