Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — VUNESP 2018
Direito Constitucional›Princípios de Interpretação Constitucional
Código
vu031018
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um complexo de normas que deve manter entre si um vínculo de coerência; em síntese, em caso de confronto entre as normas constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação decorre de um princípio específico de interpretação constitucional, denominado princípio da
Aconformidade ou justeza constitucional.
Beficácia integradora.
Cforça normativa.
Dmáxima efetividade.
Eunidade da constituição.
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GabaritoE — unidade da constituição.
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Princípio da unidade da Constituição
Gabarito: letra E. O princípio da unidade da Constituição postula que as normas constitucionais devem ser interpretadas como parte de um sistema coerente, evitando-se contradições e afastando a ideia de hierarquia entre elas. É exatamente essa concepção que o STF utiliza ao afirmar que não há hierarquia entre normas constitucionais originárias e que eventuais conflitos devem ser harmonizados.
A questão exige o conhecimento dos princípios específicos de interpretação constitucional, sistematizados por Konrad Hesse e difundidos por Canotilho. A descrição do enunciado – "as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si" e "em caso de confronto, devem ser apaziguados os dispositivos aparentemente conflitantes" – corresponde literalmente ao princípio da unidade da Constituição.
Princípio de Interpretação Constitucional
Descrição
Relação com o Enunciado
Unidade da Constituição
As normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si; o sistema constitucional deve manter coerência, harmonizando dispositivos aparentemente conflitantes.
Corresponde exatamente à descrição do STF no enunciado.
Conformidade ou Justeza Constitucional
Não integra o rol clássico dos princípios de interpretação constitucional.
Não se aplica à ideia de ausência de hierarquia e harmonização de conflitos.
Eficácia Integradora
Na interpretação, deve-se dar preferência a soluções que favoreçam a integração política e social, fortalecendo a unidade do Estado.
Não trata diretamente da inexistência de hierarquia entre normas nem da harmonização de conflitos normativos.
Força Normativa
A Constituição deve ser interpretada de modo a maximizar sua eficácia e aplicabilidade no mundo dos fatos.
Não aborda a questão da hierarquia entre normas ou a resolução de antinomias aparentes.
Máxima Efetividade
Atribui-se à norma constitucional o sentido que lhe confira maior efetividade social.
Não se confunde com o postulado de que as normas constitucionais estão em pé de igualdade e devem ser harmonizadas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O denominado "princípio da conformidade ou justeza constitucional" não integra o rol clássico dos princípios de interpretação constitucional. Ele pode eventualmente ser usado em outros contextos, mas não corresponde à ideia de ausência de hierarquia e harmonização de conflitos entre normas constitucionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da eficácia integradora determina que, na interpretação, deve-se dar preferência às soluções que favoreçam a integração política e social, fortalecendo a unidade do Estado. Não trata diretamente da inexistência de hierarquia entre normas nem da harmonização de conflitos normativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da força normativa da Constituição, desenvolvido por Konrad Hesse, prega que a Constituição deve ser interpretada de modo a maximizar sua eficácia e aplicabilidade no mundo dos fatos. Não aborda a questão da hierarquia entre normas ou a resolução de antinomias aparentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da máxima efetividade (ou eficiência) orienta que se atribua a uma norma constitucional o sentido que lhe confira maior efetividade social. Não se confunde com o postulado de que as normas constitucionais estão em pé de igualdade e devem ser harmonizadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da unidade da Constituição estabelece que a Constituição deve ser interpretada como um todo coerente, rejeitando-se qualquer hierarquia entre suas normas originárias. Conforme exposto no material de apoio, "o STF extraiu a inexistência de hierarquia entre as normas que compõem o texto constitucional" a partir desse princípio. É exatamente o que o enunciado descreve.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os cinco princípios da interpretação constitucional de Hesse: unidade, concordância prática, correção funcional, eficácia integradora e força normativa. A banca adora cobrá-los, especialmente a distinção entre unidade (coerência do sistema) e concordância prática (ponderação entre bens constitucionais em conflito).