GabaritoC — da íntima convicção.
Gabarito: letra C. O julgamento pelos jurados no Tribunal do Júri adota o sistema da íntima convicção, no qual os juízes leigos decidem sem necessidade de fundamentar, com plena liberdade de valoração das provas, conforme doutrina majoritária.
O sistema de avaliação das provas pode ser classificado em três grandes modelos: o sistema legal ou tarifado (em que a lei pré-define o valor de cada prova), o sistema da íntima convicção (em que o julgador decide livremente, sem fundamentar) e o sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado (em que o juiz forma sua convicção livremente, mas deve fundamentar). No Brasil, o juiz togado segue o livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), enquanto os jurados no Tribunal do Júri julgam por íntima convicção, sem obrigação de motivar.
"Prova livre" não é classificação doutrinária específica; confunde-se com a liberdade de produção probatória, não com o sistema de valoração.
Sistema legal ou tarifado é aquele em que a lei estabelece hierarquia e valor das provas, como ocorria no direito inquisitivo. Não se aplica ao Júri, que prescinde de critérios legais de valoração.
A doutrina aponta que no Tribunal do Júri vige o sistema da íntima convicção, pois os jurados decidem sem fundamentar e com total liberdade, sem estarem vinculados a regras probatórias.
Persuasão racional é sinônimo de livre convencimento motivado, sistema adotado pelo juiz togado (art. 155 do CPP), que exige fundamentação. Não se aplica ao Júri.
Livre convicção motivada é o mesmo que persuasão racional, com exigência de motivação. O Júri dispensa motivação.
A banca pode confundir o sistema do Júri (íntima convicção) com o sistema do juiz togado (livre convencimento motivado). Note que as alternativas D e E são equivalentes e não se aplicam aos jurados, que não precisam fundamentar.
Gabarito: letra C.
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