Teoria geral do crime – Conceitos analíticos e teorias da culpabilidade
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente o entendimento da teoria funcionalista da culpabilidade, que condiciona a reprovação do agente à necessidade preventiva da pena. As demais alternativas apresentam erros quanto aos conceitos das teorias tripartida, finalista e clássica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a teoria tripartida considera a culpabilidade como pressuposto da pena, não como elemento do crime. Na verdade, a teoria tripartida (causalista ou clássica) inclui a culpabilidade como um dos elementos do crime (ao lado da tipicidade e antijuridicidade). Quem considera a culpabilidade como pressuposto da pena (e não elemento) são os adeptos da teoria finalista da ação, conforme o material didático: "a culpabilidade não é característica, aspecto ou elemento do crime, e sim mera condição para se impor a pena". Portanto, a alternativa troca as posições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria tripartida considera elementos do crime: fato típico (tipicidade), antijuridicidade e culpabilidade. A punibilidade é consequência jurídica do delito, não elemento integrante do conceito analítico de crime. O material afirma: "a punibilidade é apenas a consequência jurídica do delito e não uma sua característica". Logo, B está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tipicidade, na concepção material, não se esgota na mera subsunção formal ao tipo penal. A tipicidade material exige que a conduta lesione ou exponha a perigo um bem jurídico penalmente tutelado. O conceito formal é que se limita à adequação típica. Portanto, a alternativa confunde os conceitos formal e material.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na escola clássica (causalista), o dolo era considerado elemento integrante da culpabilidade (vínculo subjetivo). Quem deslocou o dolo para a conduta (fato típico) foi a teoria finalista da ação de Hans Welzel. O material explica que, para o causalismo, "a culpabilidade consiste num vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa". Já no finalismo, "a conduta abrange o dolo e a culpa". Assim, a afirmação atribui à escola clássica o que é próprio do finalismo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A teoria funcionalista da culpabilidade (representada por autores como Claus Roxin e Günther Jakobs) sustenta que o juízo de culpabilidade é limitado pela finalidade preventiva da pena. Se a pena não for necessária para a prevenção geral ou especial, o agente não deve ser punido, ainda que haja fato típico e antijurídico. O material didático não aborda explicitamente o funcionalismo, mas o conceito é consolidado na doutrina penal contemporânea. Portanto, a alternativa está correta.
Gabarito: letra E (alternativa correta).