Questão de Direito Penal — Sanções penais — VUNESP 2018
Direito Penal›Sanções penais
Código
vu031044
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
AA finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.
BA finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.
CA finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.
DA finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.
EO ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.
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GabaritoC — A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.
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Teoria das Penas
Gabarito: letra C. A teoria absoluta (retributiva) tem como finalidade punir o criminoso pelo mal praticado, sendo seu mérito a introdução do princípio da proporcionalidade entre a pena e o delito. As demais alternativas erram ao confundir as vertentes preventivas ou atribuir finalidades incompatíveis às teorias.
A questão exige o conhecimento das três correntes doutrinárias sobre a finalidade da pena: absoluta (retribuição), relativa (prevenção) e mista ou eclética (retribuição + prevenção). O conteúdo de apoio fornecido esclarece cada uma delas.
Teoria das Penas
1Absoluta (retributiva)
Finalidade: punir pelo mal praticado
Mérito: proporcionalidade
2Relativa (preventiva)
Prevenção geral
Intimidar a sociedade
Prevenção especial
Evitar reincidência do agente
3Mista (eclética)
Retribuição + prevenção
Adotada pelo Brasil
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, na vertente preventiva-geral da teoria relativa, o criminoso é punido para impedir que ele reincida. Em verdade, a prevenção-geral visa intimidar toda a sociedade, enquanto a prevenção especial (ou particular) é que se dirige ao indivíduo condenado, para evitar que volte a delinquir. A alternativa inverte os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, na preventiva especial, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais. Ocorre o contrário: a prevenção especial tem foco no próprio agente (intimidação ou ressocialização), e a prevenção geral é que busca o exemplo para a coletividade. Novamente, há troca das vertentes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A teoria absoluta (retributiva) sustenta que a pena é um fim em si mesma: pune-se porque o crime foi cometido (punitur quia pecatum est). Conforme o texto de apoio, essa corrente deu ênfase à proporcionalidade entre o crime e a sanção, sendo este um de seus principais méritos. A alternativa descreve corretamente tanto a finalidade quanto o mérito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria eclética (ou mista) não tem como única finalidade a ressocialização; ela combina retribuição e prevenção. A humanização das penas é uma conquista histórica, mas não é mérito exclusivo dessa teoria. A afirmativa é incompleta e distorce o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria mista (ou eclética), conforme se depreende da Lei de Execução Penal e da própria doutrina. A teoria absoluta, que prega apenas a retribuição, não é a adotada; menos ainda com o fim de ressocializar, que é próprio da prevenção especial. A alternativa é contraditória e falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre as duas vertentes da teoria relativa (prevenção geral e especial). Nas alternativas A e B, os papéis são trocados: o que é próprio da prevenção geral é atribuído à especial e vice-versa. Na alternativa E, inverte-se a teoria adotada pelo Brasil. Fique atento ao núcleo de cada teoria.