Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — VUNESP 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
vu031054
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere-se a que
  1. Anão haja autorização de gastos ou de qualquer controle parlamentar sobre os meios.
  2. Bhaja abertura a fim de que recursos extraordinários sejam permitidos para ativação da economia.
  3. Ca receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
  4. Deventuais aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito estejam previstas na fixação das despesas.
  5. Enenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a receita e despesa constantes no Orçamento Público devem aparecer pelo valor total, sem deduções.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio do Orçamento Bruto

Gabarito: letra C. O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores totais, sem qualquer dedução, vedando a apresentação de montantes líquidos. Esse princípio está consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964 e visa evitar que o orçamento seja distorcido por deduções que mascarem a real dimensão das operações financeiras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Trata-se de princípio distinto, relacionado à não necessidade de autorização parlamentar para meios de gastos, o que não corresponde ao orçamento bruto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se a abertura para recursos extraordinários, conceito alheio ao princípio do orçamento bruto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o núcleo do princípio: receita e despesa devem aparecer pelo valor total, sem deduções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corresponde ao princípio da exclusividade, que permite que a lei orçamentária contenha autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o princípio da não afetação (ou não vinculação) de receitas, que veda a reserva de parcelas da receita para gastos específicos, salvo exceções constitucionais.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu031054