Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — VUNESP 2018
Arquivologia›Legislação Arquivística
Código
vu031078
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
Na legislação arquivística brasileira, a definição de arquivos como “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” encontra-se
Ana Lei nº 6.546, de 4 de junho de 1978.
Bno Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978.
Cna Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Dno Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
Ena Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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GabaritoC — na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Arquivos: definição legal de arquivo
Gabarito: letra C. A definição transcrita no enunciado é exatamente a do conceito de arquivo constante no art. 2º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 — a Lei de Arquivos. Essa lei estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados.
A questão exige conhecimento da legislação arquivística brasileira e a fonte do conceito legal de arquivo. Veja por que as demais opções estão erradas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei nº 6.546/1978 trata da regulamentação da profissão de arquivista, não contém a definição de arquivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Decreto nº 82.590/1978 também regulamenta a profissão de arquivista, não a definição de arquivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Lei de Arquivos, define arquivo em seu art. 2º como "os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Essa é a definição cobrada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991), mas não contém a definição de arquivo; trata de conceitos operacionais como gestão de documentos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) trata do direito de acesso a informações públicas, mas não define o conceito de arquivo em si.
PEGA ESSA DICA!
A definição legal de arquivo é ponto frequente em provas de Arquivologia. Decore o art. 2º da Lei nº 8.159/1991 — ele é a base conceitual da disciplina no Brasil.