Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
vu031109
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que
Aninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Bé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Cé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.
Dno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.
Ea lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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GabaritoA — ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos vs. Constituição Federal
Gabarito: letra A. Apenas a alternativa A encontra correspondência literal na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XX, §2º: "ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação"). As demais alternativas (B, C, D, E) reproduzem direitos previstos na Constituição Federal de 1988, mas não constam na DUDH — são, portanto, distratores que confundem o tratado internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura dispositivos da Constituição Federal com os da DUDH. O candidato desatento pode achar que todos os direitos fundamentais brasileiros estão na Declaração, mas ela é mais enxuta. A dica é: decore os artigos mais cobrados da DUDH (especialmente os direitos individuais clássicos) e saiba distingui-los das inovações da CF/88.
Direito
DUDH
CF/88
Liberdade de associação negativa
✅ Art. XX, §2º
✅ Art. 5º, XX
Liberdade de expressão sem anonimato
❌ Não consta
✅ Art. 5º, IV
Direito de resposta proporcional
❌ Não consta
✅ Art. 5º, V
Requisição administrativa
❌ Não consta
✅ Art. 5º, XXV
Irretroatividade penal benéfica
❌ Não consta
✅ Art. 5º, XL
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A DUDH, em seu artigo XX, §2º, consigna que "ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação". Trata-se da liberdade de associação negativa, garantida também no Brasil pelo art. 5º, XX, da CF/88.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato é direito previsto no art. 5º, IV, da CF/88. A DUDH (art. XIX) assegura a liberdade de opinião e expressão, mas não menciona a proibição do anonimato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito de resposta proporcional ao agravo está no art. 5º, V, da CF/88. A DUDH não contém dispositivo equivalente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A possibilidade de uso de propriedade particular em caso de iminente perigo público consta do art. 5º, XXV, da CF/88. A DUDH protege o direito de propriedade (art. XVII), mas não prevê essa hipótese de requisição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu, é princípio inscrito no art. 5º, XL, da CF/88. A DUDH (art. XI, §2º) veda a retroatividade penal prejudicial, mas não traz a exceção benéfica de forma explícita.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade