Questão de Direito Processual Penal — Ministério Público no Processo Penal — VUNESP 2018
Direito Processual PenalMinistério Público no Processo Penal
- Código
- vu031121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.
- AA Autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao Promotor de Justiça com atribuição para o caso.
- BQuando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade poderá requerer ao Ministério Público a devolução dos autos, para ulteriores diligências.
- CDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
- DIncumbirá ainda à Autoridade Policial fornecer ao Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
- EO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.