Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — VUNESP 2018
Direito Processual Penal›Da Prisão em Flagrante
Código
vu031123
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
ASe o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá pedir apoio da Autoridade Policial local para poder lhe efetuar a prisão.
BQuando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
CO militar não poderá ser preso em flagrante delito e sim autuado e recolhido ao quartel da instituição a que pertencer.
DNa falta ou no impedimento do escrivão, somente a Autoridade Policial poderá lavrar o auto.
EQuando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial, ou contra esta, no exercício de suas funções, outra Autoridade Policial deverá ser convocada para a autuação em flagrante.
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GabaritoB — Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prisão em flagrante
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o art. 304, §3º do Código de Processo Penal, que dispõe que, quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença deste. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do CPP.
Art. 304, §3CPP
Art. 304, §3º — "Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste."
Prisão em flagrante (CPP)
1Auto de prisão
Acusado assina
Recusa/não sabe/não pode
2 testemunhas assinam (art. 304, §3º)
Falta/impedimento do escrivão
Qualquer pessoa designada (art. 305)
2Perseguição entre municípios/comarcas
Executor pode efetuar prisão (art. 290)
3Militar em flagrante
Pode ser preso
Recolhido ao quartel (art. 300, p.ú.)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o executor deverá pedir apoio da autoridade policial local, mas o art. 290 do CPP estabelece que ele poderá efetuar a prisão no lugar onde alcançar o réu, independentemente de apoio local.
Art. 290CPP
Art. 290 — "Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar..."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Redação idêntica ao art. 304, §3º do CPP, conforme transcrição acima. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 300, parágrafo único, do CPP prevê que o militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido ao quartel. Ou seja, o militar pode ser preso em flagrante; a alternativa erra ao afirmar que "não poderá ser preso em flagrante delito".
Art. 300CPP
Art. 300, Parágrafo único — "O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 305 do CPP determina que, na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, não apenas a Autoridade Policial.
Art. 305CPP
Art. 305 — "Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 307 do CPP prevê que, quando o fato for praticado em presença da autoridade ou contra ela, o auto será lavrado pela própria autoridade, constando sua narração e assinatura, e remetido imediatamente ao juiz. Não há necessidade de convocar outra autoridade policial para a autuação.
Art. 307CPP
Art. 307 — "Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade (...) e remetido imediatamente ao juiz..."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos como "poderá" por "deverá" (alternativa A) e a ideia equivocada de que o militar não pode ser preso em flagrante (alternativa C). Fique atento ao texto literal do CPP: palavras como "poderá", "qualquer pessoa", "preso em flagrante" são frequentemente distorcidas.
Gabarito: letra B — única alternativa que corresponde exatamente ao disposto no CPP.