GabaritoC — a identidade de crime para todos os envolvidos.
Gabarito: letra C. O concurso de pessoas (art. 29 do CP) exige, entre outros requisitos, a identidade de crime para todos os envolvidos – todos devem responder pelo mesmo delito, salvo as exceções legais (participação de menor importância ou desvio subjetivo). As demais alternativas não correspondem aos elementos exigidos pela doutrina e pelo Código Penal.
A banca testa o conhecimento dos requisitos do concurso de agentes: pluralidade de condutas, relevância causal, liame subjetivo e identidade de infração.
O concurso de pessoas não exige uma única conduta; ao contrário, pressupõe pluralidade de condutas (cada agente pratica ao menos uma ação ou omissão relevante). A afirmação confunde concurso de pessoas com crime unissubjetivo (praticado por um só agente).
A irrelevância causal é incompatível com o concurso de pessoas. Cada conduta deve ser causalmente relevante para o resultado, sob pena de afastar a responsabilidade penal (art. 13 do CP). A contribuição pode ser mínima, mas não irrelevante.
A identidade de crime é requisito essencial: todos os concorrentes respondem pelo mesmo fato típico (art. 29, caput, CP). Exceções: participação de menor importância (art. 29, §1º) e cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º), que mantêm a unidade delitiva, mas com consequências penais diversas.
A autoria incerta (quando não se sabe quem praticou a conduta principal) é uma situação de dúvida probatória, não um requisito do concurso de pessoas. Em caso de dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, mas isso não configura requisito para o concurso.
O prévio ajuste (acordo prévio) é uma forma comum de manifestação do liame subjetivo, mas não é requisito indispensável. O concurso de pessoas pode ocorrer sem ajuste prévio (ex.: adesão durante a execução – concurso eventual). Basta a vontade de contribuir para o crime, que pode surgir no momento da ação.
A alternativa E parece correta porque muitos associam concurso de pessoas a um "combinado" prévio. Contudo, o ajuste é apenas uma das formas de cooperação; o liame subjetivo pode ser formado instantaneamente, durante a execução.
Gabarito: letra C.
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