Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — VUNESP 2018
Direito Penal›Concurso de crimes
Código
vu031142
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resultou na morte de todas as vítimas.A hipótese narrada é denominada
Aconcurso material homogêneo.
Bconcurso formal próprio.
Cconcurso material heterogêneo.
Dconcurso formal impróprio.
Ecrime continuado.
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GabaritoD — concurso formal impróprio.
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Direito Penal – Concurso de Crimes
Gabarito: letra D. A hipótese narrada configura concurso formal impróprio (art. 70, 2ª parte, do CP). O agente, mediante uma única conduta (amarrar e atear fogo), causou a morte de quatro pessoas, agindo com desígnios autônomos em relação a cada vítima, movido por vingança contra todas. Dessa forma, as penas devem ser somadas (cúmulo material), o que caracteriza o concurso formal impróprio.
A banca testa a distinção entre concurso formal próprio e impróprio, além de diferenciá-lo do concurso material e do crime continuado. O ponto central é a presença de desígnios autônomos: quando o agente deseja causar cada um dos resultados (pluralidade de intenções), mesmo com uma só conduta, ocorre o concurso formal impróprio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concurso material homogêneo exige mais de uma conduta (pluralidade de ações) e crimes idênticos. No caso, há uma só conduta, portanto não se aplica. O erro é confundir unidade de conduta com pluralidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concurso formal próprio também se dá com uma só conduta, mas sem desígnios autônomos (unidade de desígnio). Aqui, o agente queria matar cada vítima individualmente (desígnios autônomos), o que configura o concurso formal impróprio, não o próprio. A banca troca a espécie.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concurso material heterogêneo exige pluralidade de condutas e crimes diversos. Inaplicável por dois motivos: há uma só conduta e os crimes são idênticos (homicídios).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Concurso formal impróprio (art. 70, 2ª parte, CP): uma só conduta dolosa, crimes idênticos, com desígnios autônomos (agente deseja cada resultado). Aplica-se o cúmulo material (soma das penas). Exatamente a situação: o agente, com um só ato, matou quatro pessoas, tendo intenção independente para cada morte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crime continuado exige mais de uma conduta (pluralidade de ações) e que os crimes sejam praticados em continuação (condições de tempo, lugar, modo de execução). Aqui há uma única conduta, descaracterizando a continuidade delitiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar concurso formal próprio por impróprio. Lembre-se: se o agente deseja causar cada um dos resultados (desígnios autônomos), estamos no concurso formal impróprio, com cúmulo material (soma das penas). Se há unidade de desígnio (ex.: atropelar por imprudência matando dois pedestres), é formal próprio com exasperação (aumento de 1/6 a 1/2). Para não cair, pergunte: "O agente queria produzir todos os resultados?" Sim → impróprio; Não (ou um só) → próprio.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, desenhe mentalmente a árvore de classificação. Primeiro, conte as condutas. Se for uma, vá para concurso formal. Depois, verifique se há desígnios autônomos (pluralidade de intenções) ou unidade de desígnio. Isso separa próprio de impróprio. Treine com exemplos clássicos: bomba que mata mais pessoas que o alvo (próprio) vs. amarrar e explodir várias pessoas de propósito (impróprio).
PEGA ESSA DICA!
LUTA
L + U = Lugar do crime → teoria da Ubiquidade (adota-se lugar do crime pela ubiquidade, art. 6º CP). T + A = Tempo do crime → teoria da Atividade (art. 4º CP). Ou seja: Lugar=Ubiquidade, Tempo=Atividade.
— Tempo do crime e Lugar do crime (arts. 4º e 6º do CP)