Direito Penal · VUNESP · 2018 | Questão sqc-vu031143

GabaritoE — não admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento.

Direito Penal – Consumação e Tentativa

Gabarito: letra E. Crimes de atentado ou de empreendimento não admitem tentativa porque a lei pune a conduta como consumada desde o início da execução, equiparando a tentativa à consumação. (Doutrina majoritária).

A questão exige o conhecimento dos limites da tentativa: há crimes que, por sua estrutura, não comportam o fracionamento da conduta ou são punidos de forma diversa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os crimes unissubsistentes são aqueles praticados por um único ato (ex.: injúria verbal). A doutrina pacífica afirma que não admitem tentativa, pois a conduta é indivisível: ou se pratica o ato e há consumação, ou não se pratica e o fato é atípico. O erro da alternativa é afirmar o contrário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) exigem a produção de um resultado naturalístico (ex.: homicídio por omissão da mãe que não alimenta o filho). A consumação ocorre com o resultado, e não com a simples omissão. A alternativa confunde com os crimes omissivos puros, que se consumam com a abstenção da conduta devida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Crimes formais e de mera conduta não exigem resultado naturalístico para a consumação. Por exemplo, a ameaça (art. 147 CP) consuma-se com a prática da ameaça, independentemente de a vítima sentir medo (resultado naturalístico). Logo, a afirmação de que "só haverá consumação com resultado naturalístico" é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tentativa cruenta (ou perfeita) é aquela em que o agente realiza todos os atos executórios, atinge o objeto material, mas o resultado não se consuma por circunstâncias alheias (ex.: dispara e acerta a vítima, que sobrevive). Já a tentativa incruenta (imperfeita) é quando o agente não chega a executar todos os atos (ex.: é impedido antes de atirar). A alternativa inverte os conceitos: na tentativa cruenta o objeto material é atingido.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os crimes de atentado (ou de empreendimento) são aqueles em que o legislador antecipa a consumação, punindo a conduta como consumada mesmo que o resultado não ocorra. Exemplos clássicos: atentado contra a liberdade de trabalho (art. 352 CP) e participação em suicídio (art. 122 CP – para algumas correntes). Por essa razão, não se admite a tentativa, pois a própria tentativa já é punida como crime consumado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu as definições de tentativa cruenta e incruenta na alternativa D. Na tentaiva cruenta o agente atinge o objeto, mas o resultado não se consuma; na incruenta, não chega a atingir. Fique atento: a palavra "cruenta" vem de "sangue" (atinge o corpo), incruenta = sem sangue.

PEGA ESSA DICA!

Grave os crimes que não admitem tentativa: unissubsistentes, omissivos puros, habituais e crimes de atentado/empreendimento. Uma tabela ajuda:

Tipo de crime	Admite tentativa?	Razão
Unissubsistente	Não	Conduta indivisível
Omissivo puro	Não	Consuma-se com o não agir no prazo
Habitual	Não	Exige reiteração de atos
Atentado/empreendimento	Não	A tentativa é punida como consumada
Material	Sim	Se não houver resultado, é tentativa
Formal	Sim (em tese)	Consumação antecipada, mas cabe tentativa se não realizar a conduta completa

Gabarito: letra E.