Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu031144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- AO dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
- BAs frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.
- CContam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.
- DO cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.
- EO dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.