Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — VUNESP 2018

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Gabarito: letra A. O CNJ é composto por 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução (art. 103-B, CF). As demais alternativas contêm erros quanto à presidência, corregedoria e prazos de revisão disciplinar.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, sendo permitida uma única recondução. A composição inclui magistrados, membros do MP, advogados e cidadãos. A alternativa reproduz exatamente o texto constitucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A CF não atribui ao CNJ o dever de elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças por unidade da Federação. Essa função é típica de órgãos de estatística do Judiciário, mas não está no rol de competências constitucionais do CNJ (art. 103-B, §4º). O CNJ tem poder de controle administrativo, financeiro e disciplinar, mas não essa atribuição específica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 103-B, §1º), não pelo Vice-Presidente. Na ausência e impedimentos, a presidência cabe ao Vice-Presidente, e não ao Ministro mais antigo. A alternativa troca quem preside.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A função de Ministro-Corregedor do CNJ é exercida por um Ministro do STF indicado pelo tribunal (art. 103-B, §5º), não pelo Ministro mais antigo. Esse Ministro-Corregedor fica excluído da distribuição de processos no STF, mas a alternativa erra ao afirmar que é o mais antigo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano (art. 103-B, §4º). A alternativa estende o prazo para 5 anos, o que é incorreto.

Gabarito: letra A.