Questão de Direito Constitucional — Noção geral — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalNoção geral
- Código
- vu031199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
- AÉ livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder Público.
- BPoderão possuir caráter regional nos Estados cuja população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes.
- CÉ defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
- DOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede.
- EO acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e à televisão será destinado a todos os partidos políticos, indiscriminadamente, para garantia da isonomia na representação política.