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Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — VUNESP 2018

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Código
vu031213
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
  1. ANinguém pode ser preso, detido ou exilado.
  2. BNinguém será condenado por ação ou omissão, ainda que, no momento de sua prática, constituísse ato delituoso frente ao direito interno e internacional.
  3. CNenhuma pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
  4. DO direito de asilo não pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
  5. ENenhuma pessoa pode abandonar o país em que se encontra.
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GabaritoD — O direito de asilo não pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz fielmente o disposto no art. 14, §2º da DUDH, que estabelece a exceção ao direito de asilo no caso de crimes comuns ou atos contrários aos propósitos da ONU.

A questão exige conhecimento literal dos artigos da DUDH, especialmente sobre asilo, prisão, liberdade de locomoção e legalidade penal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A DUDH proíbe a prisão ou exílio arbitrários (art. 9), mas não de forma absoluta. A alternativa suprime a palavra "arbitrário", tornando-a falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte o sentido do art. 11, §2º: ninguém pode ser condenado por ação/omissão que, no momento, não constituía delito. A alternativa diz "ainda que constituísse", que é o oposto.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B é um clássico de inversão: troca o "não constituía" por "constituísse". Fique atento ao sentido exato do art. 11, II da DUDH.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 14, §1º assegura o direito de procurar e gozar asilo em outros países. A alternativa nega esse direito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literal do art. 14, §2º da DUDH: o direito de asilo não pode ser invocado quando houver processo por crime de direito comum ou por atos contrários aos fins e princípios da ONU.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 13, §2º garante o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio. A alternativa nega esse direito.

Gabarito: letra D.

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