Questão de Direito Processual Penal — Desenvolvimento: diligências e providências — VUNESP 2018
Direito Processual Penal›Desenvolvimento: diligências e providências
Código
vu031227
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
Apela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.
Bpela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.
Cdiretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
Dapenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.
Esomente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Requisição de dados cadastrais no tráfico de pessoas
Gabarito: letra C. Durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, o Delegado de Polícia e o Promotor de Justiça podem requisitar diretamente dados e informações cadastrais de vítimas ou suspeitos junto a órgãos públicos ou empresas privadas, sem necessidade de autorização judicial. Esse procedimento está previsto na Lei nº 13.344/2016 (Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), que confere a essas autoridades competência para requisição imediata, como forma de agilizar as investigações.
A banca cobra a distinção entre o regime comum (em que a quebra de sigilo de dados geralmente exige autorização judicial) e o regime especial do tráfico de pessoas, onde a requisição pode ser feita diretamente pelos agentes responsáveis pela investigação. A alternativa correta espelha exatamente essa possibilidade.
Requisição de dados cadastrais
1Regime comum (CPP)
Exige autorização judicial
2Regime especial (Lei 13.344/2016)
Tráfico de pessoas
Dispensa autorização judicial
Quem pode requisitar diretamente
Delegado de Polícia
Promotor de Justiça
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a requisição depende de autorização judiciária, mediante representação do Ministério Público. No tráfico de pessoas, não há essa exigência; o delegado e o promotor podem agir diretamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também exige autorização judiciária, agora mediante representação do delegado de polícia. Idem ao erro anterior.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Permite que tanto o Delegado de Polícia quanto o Promotor de Justiça requisitem os dados diretamente. É exatamente o que dispõe a lei específica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a requisição apenas à Autoridade Judiciária, de ofício. Ignora a atuação direta do delegado e do promotor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui o Juiz de Direito, mas exclui o Promotor de Justiça. A lei autoriza ambos os agentes, não apenas o juiz.
PEGA ESSA DICA!
No tráfico de pessoas, a requisição de dados cadastrais é um exemplo de ato que dispensa autorização judicial, reforçando a atuação investigativa do MP e da polícia. Memorize essa exceção, pois a banca costuma cobrá-la em contraste com a regra geral do CPP.