GabaritoB — Atividade.
Gabarito: letra B. O Código Penal adota a teoria da atividade para definir o momento do crime, conforme o art. 4º: o crime considera-se praticado no instante da conduta (ação ou omissão), ainda que o resultado ocorra em momento diverso.
A questão exige o conhecimento do dispositivo literal do CP, sem qualquer complexidade. As demais alternativas referem-se a outros institutos do direito penal (retroatividade, territorialidade, ubiquidade, extraterritorialidade), que não correspondem à teoria do tempo do crime.
Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal):
Art. 4º — “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”
Retroatividade é uma espécie de extratividade da lei penal (aplicação de lei nova a fatos anteriores), não guarda relação com o critério para determinar o momento do crime. O tempo do crime é fixado pela conduta, não pela retroatividade.
A teoria da atividade é a adotada pelo CP: o crime é praticado no momento da conduta (ação ou omissão), independentemente do momento do resultado. É o que está expresso no art. 4º.
Territorialidade é princípio que rege a aplicação da lei penal no espaço (art. 5º CP), não no tempo. Confunde-se o lugar do crime com o tempo do crime.
Ubiquidade é a teoria adotada para o lugar do crime (art. 6º CP): considera-se praticado tanto no local da conduta quanto no do resultado. Não se aplica ao tempo do crime.
Extraterritorialidade trata da aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior (art. 7º CP), não sendo pertinente ao momento da prática criminosa.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à teoria do tempo do crime é a letra B (teoria da atividade), conforme literalidade do art. 4º do CP.
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