Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia — VUNESP 2018
Legislação EstadualLei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
- Código
- vu031247
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual n° 6.677/94, Ivan
- Apoderá ser demitido a bem do serviço público.
- Bpoderá ser advertido verbalmente por inobservância do seu dever funcional previsto em lei.
- Cpoderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias, por violação a uma das proibições previstas em lei.
- Dnão poderá sofrer punição porque ele agiu de boa fé e no estrito cumprimento do seu dever funcional.
- Enão poderá sofrer penalidades porque sua atitude não tipifica uma infração disciplinar.