Medicina Legal · VUNESP · 2018 | Questão sqc-vu031254

Medicina LegalSexologia Forense

Código: vu031254
Banca: VUNESP
Órgão: PC-BA
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Investigador de Polícia

O conceito de estupro foi ampliado com as alterações da Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é correto afirmar:

Aa conjunção carnal é caracterizada quando existe a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação, cópula vestibular ou vulvar e o coito oral ou anal.
Ba anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados), a embriaguez completa e a ação das drogas alucinógenas são exemplos de violência efetiva psíquica.
Co estupro mediante violência presumida é chamado de “estupro de vulnerável”, em que são as vítimas menores de 12 anos e os portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem o devido discernimento para a prática do ato.
Do atentado violento ao pudor é caracterizado quando há atos libidinosos, como a masturbação e os toques indevidos em órgãos sexuais, sem indícios de conjunção carnal.
Ea violência é presumida quando existe o concurso da força física ou o emprego de meios capazes de privar ou perturbar o entendimento da vítima, impossibilitando-a de reagir ou defender-se.

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GabaritoB — a anestesia, os estados hipnóticos (induzidos ou provocados), a embriaguez completa e a ação das drogas alucinógenas são exemplos de violência efetiva psíquica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sexologia Forense – Crimes Sexuais (Estupro)

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente exemplos de violência efetiva psíquica (meios que privam ou perturbam o entendimento da vítima) na sistemática do crime de estupro após a Lei 12.015/2009. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de nomenclatura.

A banca testa o conhecimento dos aspectos médico-legais do estupro, especialmente a distinção entre conjunção carnal e outros atos libidinosos, os tipos de violência, e as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição de conjunção carnal é estrita: introdução do pênis na cavidade vaginal (completa ou incompleta, com ou sem ejaculação). O coito oral e anal são considerados outros atos libidinosos, não conjunção carnal. A alternativa os inclui indevidamente, contrariando o texto legal do art. 213 do CP (após a Lei 12.015/2009), que separa as duas modalidades.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A violência no estupro pode ser física ou psíquica. A violência efetiva psíquica ocorre quando o agente utiliza meios que privam a vítima da capacidade de entender ou de reagir, como anestésicos, hipnose, embriaguez completa ou drogas alucinógenas. Tais meios afetam o psiquismo da vítima, caracterizando grave ameaça ou equivalendo à violência, conforme a doutrina médicolegal (França, Genival Veloso de França). A alternativa está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) substituiu a antiga “violência presumida”. A idade da vítima para a presunção de vulnerabilidade é menor de 14 anos (e não 12). Também são vulneráveis os portadores de enfermidade ou deficiência mental sem o necessário discernimento. O erro está no limite etário: a Lei 12.015/2009 fixou 14 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O “atentado violento ao pudor” (art. 214 do CP, revogado) foi absorvido pelo novo conceito de estupro. Atualmente, qualquer ato libidinoso (masturbação, toques) praticado mediante violência ou grave ameaça configura estupro, independentemente de conjunção carnal. A alternativa usa nomenclatura ultrapassada e sugere que o atentado violento ao pudor ainda existe como crime autônomo, o que é incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A violência real (física ou psíquica) é que envolve o emprego de força física ou meios que privam o entendimento, impossibilitando a reação. Já a violência presumida (hoje estupro de vulnerável) independe do uso concreto de força ou de meios – basta a condição da vítima (menor de 14 anos ou incapaz de discernir). A alternativa inverte os conceitos, atribuindo à violência presumida características da violência real.

Gabarito: letra B

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