Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu031258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.
- AA República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.
- BA República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
- CTodos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
- DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.
- EAs normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.