Prevenção da infração penal e Estado Democrático de Direito na Criminologia
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, para fins criminológicos, as mortes decorrentes de oposição à intervenção policial possuem condicionantes criminais diversas dos homicídios dolosos comuns, não devendo ser equiparadas. As demais alternativas ou negam evidências científicas consolidadas ou fazem afirmações contrárias ao que a criminologia empírica demonstra.
A questão testa o conhecimento sobre as evidências criminológicas relacionadas à prevenção e ao tratamento de vítimas, bem como sobre a diferenciação de fenômenos criminais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há evidências de que investimentos tecnológicos nas polícias contribuam para a redução de crimes. Isso é falso: estudos de criminologia mostram que tecnologias como análise preditiva, câmeras e sistemas de informação podem aumentar a eficiência policial e reduzir a criminalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que não há evidências de que o aumento do esclarecimento de crimes e prisões reduza crimes. Contraria a criminologia: a certeza da punição (mais do que a severidade) é um fator de dissuasão reconhecido, e maiores taxas de esclarecimento tendem a diminuir o crime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que campanhas de orientação a vítimas de crimes sexuais aumentam a vulnerabilidade. Isso é incorreto: tais campanhas visam empoderar vítimas e incentivar denúncias, e não há evidência de que aumentem a vulnerabilidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta. Criminologicamente, mortes em decorrência de oposição à intervenção policial (como em confrontos) são fenômenos distintos dos homicídios dolosos comuns, pois envolvem circunstâncias específicas (resistência, uso da força estatal). Equipará-los distorceria as análises de criminalidade e de políticas de segurança pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que priorizar atendimento a certos crimes/vítimas viola a igualdade. Isso não procede: a priorização baseada em gravidade ou vulnerabilidade é uma prática comum de alocação de recursos e não fere o princípio da igualdade, que admite tratamentos diferenciados para situações desiguais.