Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — VUNESP 2018
Criminologia›Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
Código
vu031315
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Agente Policial
A instalação, na cidade de São Paulo, de câmeras de videomonitoramento que possuem a funcionalidade de leitura de placas de veículos e cruzamento com banco de dados criminais, com o objetivo de identificar veículos utilizados ou que foram objeto da prática de crimes pode ser definida, no âmbito do conceito de Estado Democrático de Direito e dos modernos conceitos de prevenção criminal do crime, como uma medida prioritariamente de prevenção
Asecundária.
Bbásica.
Cquaternária.
Dterciária.
Eprimária.
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GabaritoA — secundária.
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Prevenção criminal: classificação das medidas
Gabarito: letra A (secundária). A instalação de câmeras com leitura de placas e cruzamento com banco de dados criminais constitui medida de prevenção secundária, pois visa identificar veículos com potencial envolvimento em crimes, atuando sobre situações ou indivíduos de risco específico. Na classificação criminológica, a prevenção secundária é direcionada a grupos ou contextos com maior probabilidade de criminalidade, diferindo da primária (universal) e da terciária (reincidência).
A banca testa o conhecimento das três (ou quatro) modalidades de prevenção criminal. A classificação tradicional divide-se em:
Primária: medidas que atuam sobre as causas gerais do crime, voltadas a toda a sociedade (ex.: políticas educacionais, iluminação pública).
Secundária: medidas focadas em situações ou pessoas de risco, identificadas previamente (ex.: policiamento em áreas de alta criminalidade, monitoramento de alvos específicos).
Terciária: medidas que buscam evitar a reincidência, voltadas a condenados (ex.: reinserção social, tratamento penitenciário).
Quaternária: envolve a atuação sobre o sistema penal ou a vítima, como justiça restaurativa e mediação.
Classificação
Definição
Exemplo
Relação com a medida descrita
Primária
Medidas universais, voltadas a toda a sociedade, para atuar sobre as causas gerais do crime.
Políticas educacionais, iluminação pública.
A medida não é universal, pois foca em veículos específicos.
Secundária
Medidas focadas em situações ou pessoas/grupos de risco, identificados previamente.
Policiamento em áreas de alta criminalidade, monitoramento de alvos específicos.
A leitura de placas e o cruzamento com banco de dados criminais identificam veículos com potencial envolvimento em crimes, atuando sobre um recorte de risco específico.
Terciária
Medidas que buscam evitar a reincidência, voltadas a condenados.
Reinserção social, tratamento penitenciário.
A medida não é direcionada a condenados, mas sim à identificação de veículos suspeitos.
Quaternária
Medidas que envolvem a atuação sobre o sistema penal ou a vítima, como justiça restaurativa e mediação.
Justiça restaurativa, mediação penal.
A medida não se enquadra nesse conceito, pois é uma ação de vigilância e monitoramento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A funcionalidade descrita (leitura de placas + cruzamento com banco de dados criminais) permite direcionar a vigilância a veículos que já foram utilizados em crimes ou que constam como objeto de delito. Isso caracteriza prevenção secundária, pois age sobre um recorte específico (veículos de interesse), e não sobre o conjunto da população.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O termo “básica” não é consagrado na classificação criminológica. As categorias padronizadas são primária, secundária, terciária e, em alguns autores, quaternária. Não há previsão de “prevenção básica”.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prevenção quaternária está associada a medidas restaurativas, de reparação do dano e de pacificação social, como a justiça restaurativa e a mediação penal. O monitoramento eletrônico com banco de dados não se enquadra nesse conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prevenção terciária incide após a condenação, com foco na reintegração e na redução da reincidência. A medida descrita é anterior ou concomitante à prática delitiva, não sendo direcionada a egressos do sistema prisional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prevenção primária atinge indistintamente toda a população, sem direcionamento a riscos específicos. Exemplo clássico é a instalação de câmeras em locais públicos de grande circulação como medida geral. No caso, o cruzamento com banco de dados criminais torna a medida seletiva, portanto secundária.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir câmeras de vigilância com prevenção primária (medida geral). Mas o enunciado destaca a funcionalidade de leitura de placas + cruzamento com banco de dados criminais, que direciona a ação a veículos com histórico criminal. Isso a desloca para a prevenção secundária, que é direcionada e seletiva. Na prova, atente-se aos detalhes que indicam foco em grupo ou situação de risco.