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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu031399
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente de Telecomunicações Policial
Com relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício.
  2. BO funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.
  3. CA estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.
  4. DO funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.
  5. EA estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.
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GabaritoC — A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.

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