Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
vu031400
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente de Telecomunicações Policial
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem
Aassegurado o direito ao amplo acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, resguardar o sigilo da fonte.
Bdeveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Cdireito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Ddireito a obter gratuitamente certidões em repartições públicas para o exercício da ampla defesa.
Eassegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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GabaritoB — deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra B. A DUDH, em seu artigo 29, estabelece que todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. As demais alternativas descrevem direitos previstos na Constituição Federal de 1988, mas não no texto da DUDH.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere direitos constitucionais brasileiros como se fossem da Declaração Universal. Para acertar, é necessário conhecer o conteúdo essencial da DUDH, especialmente o art. 29, que trata dos deveres para com a comunidade e do desenvolvimento da personalidade.
Critério
Alternativa B (DUDH)
Alternativas A, C, D, E (CF/88)
Fundamento
Art. 29 da DUDH
Art. 5º da CF/88
Conteúdo
Deveres para com a comunidade; desenvolvimento da personalidade
Acesso à informação, assistência religiosa, certidões gratuitas, direito de resposta
Fonte normativa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Constituição Federal de 1988
Gabarito
✅ Correto
❌ Incorreto
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito ao amplo acesso à informação é garantido na DUDH (art. 19), mas a vedação absoluta ao sigilo da fonte não consta no documento. A CF/88, no art. 5º, XIV, assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 29 da DUDH afirma: "Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível." A alternativa reproduz fielmente esse comando.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito à prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva está previsto no art. 5º, VII, da CF/88, e não na DUDH.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para o exercício da ampla defesa é garantida pelo art. 5º, XXXIV, da CF/88, sem correspondente na DUDH.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por dano material, moral ou à imagem estão no art. 5º, V, da CF/88, não na DUDH.