Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor — VUNESP 2018
Legislação Federal›Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
Código
vu031456
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Papiloscopista Policial
A Lei Federal no 9.454/1997 versa sobre
Ao registro de identidade civil.
Bo uso de qualificação.
Ca identificação criminal.
Do auto de reconhecimento.
Ea qualificação indireta.
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GabaritoA — o registro de identidade civil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 9.454/1997 — Registro de Identidade Civil
Gabarito: letra A. A Lei nº 9.454/1997 versa sobre o registro de identidade civil, criando o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. As demais alternativas referem-se a outros temas, não sendo o objeto dessa lei.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei nº 9.454/1997 institui o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, tratando do registro de identidade civil dos brasileiros. É a única alternativa que corresponde ao conteúdo da lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "uso de qualificação" não é o tema central da Lei 9.454/1997. A qualificação civil é um dos dados constantes do registro, mas a lei não versa especificamente sobre "uso de qualificação".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A identificação criminal é disciplinada por legislação específica (Lei nº 12.037/2009), não pela Lei 9.454/1997, que trata de identificação civil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O auto de reconhecimento é instituto do Código de Processo Penal (art. 166), não sendo objeto da Lei 9.454/1997.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Qualificação indireta" não é expressão utilizada na Lei 9.454/1997. A lei trata do registro de identidade civil, não de modalidades de qualificação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Lei 9.454/1997, lembre-se de que ela institui o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC) e dispõe sobre o número único de Registro de Identidade Civil (RIC). É uma lei de identificação civil, não criminal.