Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — VUNESP 2018

Prevenção criminal: níveis primário, secundário e terciário

Gabarito: letra A. A prevenção terciária é aquela dirigida ao condenado, com foco na redução da reincidência e reintegração social. A alternativa A trata da remição da pena por trabalho, estudo ou leitura, que é um benefício voltado especificamente ao apenado, sendo portanto exemplo de política terciária. As demais alternativas são de prevenção primária (voltada à população em geral) ou secundária (grupos de risco).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A remição da pena (art. 126 e ss. da Lei de Execução Penal) permite ao condenado abreviar o tempo de cumprimento da pena mediante trabalho, estudo ou leitura. Trata-se de medida de prevenção terciária, pois atua sobre o indivíduo que já cometeu o crime, buscando sua ressocialização e reduzindo a probabilidade de reincidência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A instalação de câmeras de videomonitoramento é uma medida situacional, que visa reduzir a oportunidade do crime (prevenção primária) ou proteger alvos específicos (prevenção secundária). Não se dirige ao condenado e, portanto, não é terciária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A melhoria na regulação do sistema financeiro para combater a lavagem de dinheiro é uma política sistêmica, de prevenção primária (dificultar a prática do crime) ou secundária (monitoramento de atividades suspeitas). Não envolve reabilitação de condenados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Programas de educação aos jovens para prevenção ao uso de drogas são típicos de prevenção primária, pois atingem a população em geral, antes do envolvimento com drogas ou crime. Não se trata de política direcionada a condenados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A instalação de iluminação pública em locais com alto índice de criminalidade é medida de prevenção primária (ambiental/situacional), visando reduzir a oportunidade do crime. Não é terciária.