Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — VUNESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Código
- vu031484
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Papiloscopista Policial
Assinale a alternativa correta.
- ANão se consideram de natureza jurídica as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia.
- BConstitui crime apenado com detenção negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
- CFacilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.
- DA nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
- EO crime de tortura é imprescritível e inafiançável, entretanto é suscetível de graça e anistia.