Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
vu031486
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Papiloscopista Policial
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
Ao homicídio qualificado constitui crime apenado com detenção.
Bnão é crime o uso de documento falso.
Co crime de peculato admite modalidade culposa.
Dofender a integridade corporal ou a saúde própria ou de outrem é considerado crime de lesão corporal.
Esubtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui crime de roubo.
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GabaritoC — o crime de peculato admite modalidade culposa.
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Direito Penal – Crimes contra a administração pública e outros
Gabarito: letra C. O crime de peculato, previsto no art. 312 do CP, admite sim a modalidade culposa (§3º), diferentemente da maioria dos crimes contra a Administração. As demais alternativas contêm erros: homicídio qualificado é reclusão; uso de documento falso é crime; lesão corporal exige outrem; subtrair coisa móvel sem violência é furto.
Peculato (art. 312 CP)
1Doloso (caput)
Pena: reclusão
2Culposo (§3º)
Pena: detenção (3 meses a 1 ano)
Exceção entre crimes funcionais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O homicídio qualificado (art. 121, §2º, CP) é apenado com reclusão, de 12 a 30 anos. A pena de detenção é própria de crimes de menor potencial ofensivo. A alternativa troca a espécie de pena.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O uso de documento falso constitui crime (art. 304 CP), punido com reclusão ou detenção, dependendo da falsificação. Não há excludente de ilicitude que o descriminalize.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O peculato, em sua forma dolosa (art. 312, caput), tem pena de reclusão. Contudo, o §3º do mesmo artigo prevê expressamente a modalidade culposa, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. É uma das raras hipóteses de crime culposo contra a Administração Pública.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a crença de que todo crime funcional é doloso. Lembre-se: o peculato culposo é exceção expressa (art. 312, §3º CP). Ao estudar, anote os poucos crimes culposos do CP: homicídio culposo, lesão corporal culposa, peculato culposo, etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O crime de lesão corporal (art. 129 CP) consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. A ofensa à própria saúde não é crime, salvo em casos específicos (ex.: autoacusação falsa). A alternativa inclui "própria", o que está errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça, configura furto (art. 155 CP). O roubo (art. 157 CP) exige o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. A alternativa confunde os dois tipos penais.
Gabarito: letra C — correta a afirmativa sobre o peculato culposo.