Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu031487
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Papiloscopista Policial
É correto afirmar que consta,
Ada Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
Bdo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave.
Cda Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.
Dda Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
Eda Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos – Instrumentos Normativos
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o teor do art. 5º, item 6, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que estabelece que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. As demais alternativas contêm erros de texto ou de interpretação dos respectivos instrumentos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu art. 5º, item 6, dispõe que "as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados". A redação da alternativa coincide com o dispositivo, não havendo acréscimos ou omissões.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), art. 6º, §5º, estabelece que a pena de morte não será imposta a menores de 18 anos (e não 21) nem aplicada a mulheres grávidas ou a pessoas com enfermidade mental (e não "doença grave" em geral). A alternativa troca a idade e a condição, tornando-a falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), art. 5º, afirma que "ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante", sem qualquer exceção. A alternativa insere indevidamente uma ressalva para "investigação de terrorismo", que não consta no texto original.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 5º, §5º, determina que "os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento". A alternativa substitui o termo "devem" por "se possível", enfraquecendo a obrigatoriedade e alterando o sentido normativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 9º, estabelece que "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado", sem qualquer exceção. A alternativa acrescenta "exceto nas hipóteses previstas na Constituição", o que não faz parte do texto da DUDH e constitui um requisito inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade dos tratados, fazendo pequenas alterações que passam despercebidas se o candidato não conhecer o texto exato. Em B, troca "18 anos" por "21"; em C e E, insere exceções; em D, substitui "devem" por "se possível". A única alternativa que reproduz o texto sem desvios é a A.