Direito Civil · VUNESP · 2018 | Questão sqc-vu031528

GabaritoE — Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Bens no Código Civil – Classificação

Gabarito: Letra E. A assertiva E está correta porque o Código Civil permite que frutos e produtos, mesmo ainda ligados ao bem principal (pendentes), sejam objeto de negócio jurídico. As demais alternativas apresentam erros de classificação com base nos arts. 79, 83, 88, 90 e 91 do CC/2002.

Critério	Universalidade de fato (art. 90)	Universalidade de direito (art. 91)
Conceito	Pluralidade de bens singulares com destinação unitária	Complexo de relações jurídicas com valor econômico
Exemplo	Biblioteca, rebanho	Herança, massa falida
Critério	Bem imóvel (art. 79)	Bem móvel (art. 83)
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Abrangência	Solo + tudo que se lhe incorporar natural ou artificialmente	Energias com valor econômico; direitos reais sobre móveis; ações
Direito à sucessão aberta	Imóvel	—
Critério	Bens divisíveis	Bens indivisíveis
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Origem	Naturalmente divisíveis	Tornam-se indivisíveis por lei ou vontade das partes
Critério	Frutos e produtos pendentes
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Negócio jurídico	[+] Podem ser objeto mesmo antes da separação

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição apresentada é de universalidade de fato, não de direito. A universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico.

Art. 90CC

Art. 90 — "Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária."

Art. 91 — "Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis não só por lei, mas também por vontade das partes.

Código Civil:
Art. 88 — "Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes."

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os bens imóveis abrangem não apenas o que se lhes incorporar artificialmente, mas também o que se incorporar naturalmente. A expressão "apenas" é restritiva demais.

Art. 79CC

Art. 79 — "São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora as energias com valor econômico sejam consideradas bens móveis (art. 83, I), o direito à sucessão aberta é classificado como bem imóvel pela lei civil. Portanto, a alternativa erra ao incluí-lo como móvel.

Código Civil:
Art. 83 — "Consideram-se móveis para os efeitos legais: I – as energias que tenham valor econômico; [...]"

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Frutos e produtos, mesmo enquanto ainda não separados do bem principal (pendentes), podem ser objeto de negócio jurídico, conforme princípio geral do direito das coisas. A lei permite a alienação antecipada, como na venda de safra futura.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre universalidade de fato e de direito (alternativa A) e entre móveis e imóveis (alternativa D). Fique atento à classificação exata do Código.

Gabarito: Letra E — única alternativa correta.