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Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — VUNESP 2018

Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos
Código
vu031555
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.
  1. AO Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos.
  2. BO Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários.
  3. CO Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo.
  4. DO Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos.
  5. EO Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.
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GabaritoE — O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos – Características

Gabarito: letra E. A alternativa correta descreve o princípio da interrelacionariedade (ou complementaridade), segundo o qual os direitos humanos e os sistemas de proteção – global e regional – interagem de forma não hierárquica, permitindo que a pessoa escolha o mecanismo que melhor lhe protege. As demais alternativas distorcem princípios consagrados (indivisibilidade, inalterabilidade, etc.) ou apresentam conceitos inexistentes.

Princípio

Descrição correta

Alternativa

Interrelacionariedade (complementaridade)

Sistemas global e regional interagem sem hierarquia; pessoa escolhe o mecanismo mais protetivo

E (correta)

Limitabilidade (relatividade)

Direitos não são absolutos; podem ser restringidos excepcionalmente

A (inverte)

Indivisibilidade

Conjunto interdependente; não se dividem

B (fala em "divisibilidade")

Essencialidade (universalidade)

Todos são essenciais; sem hierarquia entre eles

C (cria falsa distinção)

Inalterabilidade (inexistente)

Direitos evoluem historicamente (progressividade)

D (visão estática)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O enunciado trata da "ilimitabilidade", mas o correto é o princípio da limitabilidade (ou relatividade): os direitos humanos não são absolutos e podem ser restringidos em situações excepcionais para proteger outros direitos ou interesses coletivos. A alternativa inverte a ideia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio correto é o da indivisibilidade – os direitos humanos formam um conjunto interdependente e não podem ser divididos. A alternativa fala em "divisibilidade" e classificação retórica, o que é equivocado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da essencialidade (ou universalidade) afirma que todos os direitos humanos são essenciais; não há hierarquia entre eles. A alternativa cria falsa distinção entre essenciais e não essenciais, contrariando a indivisibilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da inalterabilidade não existe como característica dos direitos humanos. Na verdade, eles evoluem historicamente (princípio da progressividade). A alternativa descreve uma visão jusnaturalista estática, incompatível com a dinamicidade dos direitos humanos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A interrelacionariedade (ou complementaridade) é princípio reconhecido: os sistemas global (ONU) e regionais (ex.: OEA, Conselho da Europa) coexistem sem hierarquia, cabendo ao indivíduo optar pela via mais protetiva. Não há subordinação entre eles, e a opção por um não exclui o outro.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra E

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