Questão de Direitos Humanos — Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Código
vu031556
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:
APetition of Rights, de 1628.
BHabeas Corpus Act, de 1679.
CThe Bill of Rights, de 1689.
DDeclaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
EMagna Carta, de 1215.
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GabaritoC — The Bill of Rights, de 1689.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Evolução histórica dos direitos humanos
Gabarito: letra C. O documento descrito é o Bill of Rights inglês de 1689, editado para assegurar a supremacia do Parlamento sobre o rei após a Revolução Gloriosa. Ele consagrou direitos como o de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e penas cruéis e incomuns – exatamente os elementos do enunciado.
Cada alternativa:
Documentos históricos ingleses
1Magna Carta (1215)
Limita poderes do rei
Sem supremacia parlamentar
2Petition of Rights (1628)
Limita tributação e prisões
Sem fianças/penas severas
3Habeas Corpus Act (1679)
Remédio contra prisão ilegal
Sem direitos políticos
4Bill of Rights (1689)
Supremacia do Parlamento
Direito de petição
Eleições livres
Proibição de fianças exorbitantes
Proibição de penas cruéis
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Petition of Rights (1628) foi um importante documento que limitou os poderes do monarca, especialmente em matéria tributária e prisões arbitrárias, mas não estabeleceu a supremacia parlamentar nem incluiu a proibição de fianças exorbitantes e penas severas da forma descrita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Habeas Corpus Act (1679) é um remédio processual contra prisões ilegais, não um documento que declara direitos políticos como eleições livres ou supremacia do Parlamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Bill of Rights de 1689 é o marco da monarquia constitucional inglesa. Ela afirmou a supremacia do Parlamento e listou direitos como liberdade de petição, eleições periódicas e livres, proibição de fianças excessivas e de penas cruéis e incomuns – todos mencionados no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é um documento francês, fruto da Revolução Francesa, e não trata da supremacia do Parlamento sobre o rei inglês.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Magna Carta (1215) é um documento feudal que limitava certos poderes do rei, mas não assegurava supremacia parlamentar nem direitos como eleições livres – a ideia de parlamento ainda não existia nessa forma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre Petition of Rights e Bill of Rights – ambos são documentos ingleses, mas apenas o segundo estabeleceu a supremacia do Parlamento e os direitos mencionados. Não caia nessa troca!
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)