Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2018
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
vu031562
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Adele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Bpossui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.
Cdentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
Dcompete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Eé composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.
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GabaritoA — dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
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Conselho da República
Gabarito: letra A. A composição do Conselho da República, nos termos do art. 89 da Constituição Federal, inclui os líderes da maioria e da minoria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. As demais alternativas incorrem em erros ao mencionar membros ou competências que pertencem ao Conselho de Defesa Nacional (art. 91) ou ao descrever incorretamente a composição.
Conselho da República (art. 89)
1Composição
Presidente da República
Vice-Presidente
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Líderes da maioria e minoria
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Ministro da Justiça
Seis cidadãos natos
2 nomeados pelo Presidente
2 eleitos pelo Senado
2 eleitos pela Câmara
Mandato de 3 anos
Vedada recondução
2Competência
Opinar sobre intervenção federal
Opinar sobre estado de defesa
Opinar sobre estado de sítio
Opinar sobre questões relevantes
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 89, IV e V, da CF, participam do Conselho da República os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A alternativa reproduz fielmente esse dispositivo.
Art. 89CF/88
Art. 89 — O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: [...] IV — os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V — os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o Ministro do Planejamento é membro do Conselho da República. O art. 89, VI, prevê apenas o Ministro da Justiça como membro. O Ministro do Planejamento integra o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, VII).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui ao Conselho da República a competência de opinar sobre declaração de guerra e celebração de paz. Essa competência é do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, §1º, I). O Conselho da República não possui tal atribuição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que compete ao Conselho da República "estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático". Essa competência também é do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, §1º, IV).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve a composição com vários erros em relação ao art. 89, VII:
São seis cidadãos brasileiros natos (não oito, e não naturalizados);
Dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara (não 3-3-2);
Vedada a recondução (não permitida).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as regras dos dois Conselhos: o art. 89 disciplina o Conselho da República, enquanto o art. 91 cuida do Conselho de Defesa Nacional. Memorize a composição de cada um e fique atento aos detalhes numéricos e à possibilidade de recondução.
Conclusão: A única alternativa que corresponde exatamente ao texto constitucional é a letra A.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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