Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2018
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu031566
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
É correto afirmar que o Federalismo
Arepresenta uma forma de Estado que possui um centro único dotado de capacidade legislativa, administrativa e política, que é direcionado às unidades locais e regionais.
Brepresenta um sistema de governo, que analisa as relações de poder existentes no âmbito da federação.
Cocorreu no Brasil por meio de um movimento centrífuga (por segregação).
Docorreu no Brasil mediante um movimento centrípeta (por agregação).
Erepresenta uma forma de governo, que leva em consideração a quantidade de titulares que estão no poder.
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GabaritoC — ocorreu no Brasil por meio de um movimento centrífuga (por segregação).
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Federalismo no Brasil
Gabarito: letra C. O federalismo brasileiro é classificado como de formação centrífuga (por segregação), ou seja, decorreu da descentralização de um Estado unitário preexistente, ao contrário do modelo centrípeto (por agregação) em que Estados soberanos se unem para formar uma federação. Essa é a lição pacífica da doutrina de Direito Constitucional.
A banca explora a confusão entre conceitos fundamentais: forma de Estado (unitário, federativo, confederado), sistema de governo (presidencialismo, parlamentarismo) e forma de governo (república, monarquia). O federalismo é uma forma de Estado, não sistema nem forma de governo.
Conceito
Definição
Exemplo
Relação com Federalismo
Forma de Estado
Distribuição territorial do poder político (unitário, federativo, confederado)
Estado unitário (centro único) vs. Federação (descentralização)
Federalismo é uma forma de Estado
Sistema de Governo
Relação entre Poderes Executivo e Legislativo
Presidencialismo, Parlamentarismo
Não se confunde com federalismo
Forma de Governo
Quem detém o poder e como é exercido
República, Monarquia
Não se confunde com federalismo
Movimento centrífugo (segregação)
Descentralização de um Estado unitário preexistente
Brasil (Império → República)
Formação do federalismo brasileiro
Movimento centrípeto (agregação)
União de Estados soberanos para formar federação
EUA, Alemanha
Não se aplica ao Brasil
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o Estado unitário, não o federalismo. No Estado unitário há um centro único de poder com capacidade legislativa, administrativa e política que se irradia para as unidades locais. Já no federalismo, o poder é descentralizado politicamente, com entidades autônomas (União, Estados, DF e Municípios) dotadas de competências próprias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Federalismo não é sistema de governo. Sistema de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo (presidencialismo, parlamentarismo). Federalismo é forma de Estado, que trata da distribuição territorial do poder político.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A doutrina majoritária ensina que o federalismo brasileiro originou-se por movimento centrífugo (ou por segregação): o poder, antes concentrado no governo central do Império, foi descentralizado com a Proclamação da República, dando origem aos Estados-membros e, posteriormente, aos Municípios como entes federados. Esse modelo contrasta com o federalismo centrípeto (por agregação), típico dos Estados Unidos, onde Estados soberanos se uniram para formar a federação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A formação do federalismo brasileiro não se deu por movimento centrípeto (agregação). Este é o modelo de federações como os EUA e a Alemanha, em que Estados preexistentes e soberanos se unem voluntariamente. O Brasil, ao contrário, partiu de um Estado unitário que se descentralizou.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Federalismo não é forma de governo. Forma de governo (república, monarquia) se refere ao modo de investidura e exercício do poder político, considerando a quantidade de titulares (um ou vários). Federalismo é forma de Estado, relacionada à organização territorial e distribuição de competências.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura propositalmente conceitos de diferentes classificações: forma de Estado (federalismo), sistema de governo (presidencialismo) e forma de governo (república). Além disso, inverte o tipo de movimento formador do federalismo brasileiro (centrífugo vs. centrípeto). Na prova, desconfie sempre que a alternativa tratar federalismo como sistema ou forma de governo, ou trocar o sentido de segregação/agregação.