Direito Constitucional · VUNESP · 2018 | Questão sqc-vu031568

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: vu031568
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

Apoderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.
Bpoderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.
Cnão poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.
Dnão poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.
Enão poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos — Condições de Elegibilidade

Gabarito: letra C. Joseph, brasileiro naturalizado com 20 anos, não pode se candidatar a Deputado Federal porque, embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos (art. 12, §3º, CF), a idade mínima exigida é 21 anos, conforme o art. 14, §3º, VI, c, da Constituição Federal. Portanto, ele não preenche o requisito etário.

A questão cobra dois requisitos: (1) se o cargo é privativo de brasileiros natos e (2) a idade mínima. Deputado Federal não está no rol do art. 12, §3º, logo naturalizados podem concorrer. Já a idade mínima para Deputado Federal é de 21 anos (art. 14, §3º, VI, c).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a idade mínima é 18 anos. Erro: a idade mínima constitucional para Deputado Federal é 21 anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a idade mínima é 20 anos. Também incorreta: a idade correta é 21 anos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que Joseph não pode se candidatar porque, embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, ele não tem 21 anos. É a única alternativa que acerta ambos os requisitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o cargo é privativo de brasileiros natos, o que é falso. Deputado Federal não consta no rol do art. 12, §3º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que o cargo é privativo de brasileiros natos (erro) e que Joseph não tem idade mínima (verdade, mas a justificativa é duplamente incorreta).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre idade mínima para Deputado Federal (21 anos) e a idade de 18 anos (para Vereador) ou 20 anos (inexistente). Além disso, testa se o candidato sabe que Deputado Federal não é privativo de brasileiros natos. Memorize os cargos privativos do art. 12, §3º e as idades mínimas do art. 14, §3º.

Gabarito: letra C.

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