Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2018
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu031570
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Partindo das concepções e classificações possíveis da Constituição, assinale a alternativa correta.
AA concepção sociológica da Constituição, de autoria de Ferdinand Lassale, busca o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição.
BA concepção política da Constituição, de autoria de Carl Schmitt, visualiza a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado, de modo que há uma Constituição real/efetiva e uma Constituição escrita.
CQuanto à forma, as constituições podem ser classificadas em cesaristas e pactuadas.
DQuanto ao modo de elaboração, as normas podem ser classificadas em dogmáticas e históricas.
EA concepção jurídica ou puramente normativa da Constituição, de autoria de Konrad Hesse, define que a Constituição é puro dever-ser, norma pura, e não deve buscar seu fundamento apenas na própria ciência jurídica.
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GabaritoD — Quanto ao modo de elaboração, as normas podem ser classificadas em dogmáticas e históricas.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra D. A única alternativa correta é a D, pois a classificação quanto ao modo de elaboração realmente divide as constituições em dogmáticas (elaboradas a partir de um conjunto de ideias pré-definidas) e históricas (fruto de lenta evolução costumeira). As demais alternativas incorrem em erros de atribuição de autores ou conceitos.
Concepções da Constituição
1Sociológica (Lassale)
Fatores reais de poder
Constituição real × escrita
2Política (Schmitt)
Decisão política fundamental
Constituição × leis constitucionais
3Normativa (Kelsen)
Puro dever-ser
Norma pura
4Força normativa (Hesse)
Eficácia
Levar a sério
5Classificações
Quanto à forma
Escrita
Não escrita (costumeira)
Quanto ao modo de elaboração
Dogmática (ideias pré-definidas)
Histórica (evolução costumeira)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a Ferdinand Lassale a ideia de "decisão política fundamental". Na verdade, Lassale defendia a concepção sociológica, segundo a qual a Constituição real é a soma dos fatores reais de poder. A "decisão política fundamental" é característica da concepção política de Carl Schmitt.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui a Carl Schmitt a visão de que a Constituição resulta da relação entre fatos sociais, com distinção entre Constituição real e escrita. Esse pensamento é de Lassale (concepção sociológica). Schmitt, por sua vez, distingue Constituição (decisão política fundamental) de leis constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação quanto à forma distingue constituições escritas e não escritas (ou costumeiras). "Cesaristas" e "pactuadas" referem-se ao modo de elaboração (origem), não à forma.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A classificação quanto ao modo de elaboração abrange:
Dogmáticas: elaboradas a partir de dogmas ou princípios, geralmente escritas.
Históricas: formadas lentamente pela tradição e costumes, como a Constituição inglesa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concepção puramente normativa, que vê a Constituição como "puro dever-ser" e "norma pura", é de Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito). Konrad Hesse defendia a força normativa da Constituição, mas não a pureza normativa; ele ressaltava a eficácia e a necessidade de a Constituição ser levada a sério.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os autores e as respectivas teorias. Memorize: Lassale (sociológica – fatos de poder), Schmitt (política – decisão fundamental), Kelsen (normativa – dever-ser), Hesse (força normativa). Além disso, confunde classificações (forma vs. modo de elaboração).
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)