Mutação Constitucional Informal
Gabarito: letra B. A alteração do sentido de uma norma constitucional sem modificação do texto, por meio de nova interpretação (como no RE nº 251.445/GO, que ampliou o conceito de "casa" no art. 5º, XI, da CF), é denominada mutação constitucional informal. Esse fenômeno decorre de mudanças na hermenêutica, costumes ou práticas, sem emenda formal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A repristinação constitucional é o fenômeno pelo qual uma norma revogada volta a vigorar em razão da revogação da norma que a revogou. Não se confunde com alteração do sentido da constituição por interpretação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A mutação constitucional informal ocorre quando o significado de um dispositivo constitucional é alterado sem que haja alteração do texto. O caso do STF ao estender o conceito de "casa" a escritórios profissionais é exemplo clássico dessa mutação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A interpretação conforme é uma técnica de controle de constitucionalidade que busca preservar a validade de uma norma infraconstitucional atribuindo-lhe um sentido compatível com a Constituição. Não se trata de alterar o sentido do texto constitucional em si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Interpretação literal é um método hermenêutico que se limita ao sentido gramatical das palavras. No caso em tela, o STF foi além da literalidade, ampliando o conceito de domicílio, o que caracteriza mutação, não interpretação literal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Interpretação teleológica é um método que busca a finalidade da norma. Embora o STF possa ter usado esse método, o nome do fenômeno descrito na questão é mutação constitucional informal, não o método interpretativo.
Conclusão: A resposta correta é a letra B, pois o processo de alteração do sentido constitucional sem mudança do texto é denominado mutação constitucional informal.