Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo — VUNESP 2018
Legislação Penal EspecialLei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
- Código
- vu031572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.
- AOs crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.
- BAquele que for flagrado constituindo uma organização terrorista, não cometerá um crime, estando sujeito a responsabilização por realizar atos preparatórios do terrorismo.
- CO terrorismo consistirá sempre na prática por mais de um indivíduo de atos criminosos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
- DSão atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
- ESão atos de terrorismo incendiar, interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.