Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2018
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
vu031581
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A prisão temporária é cabível
Aquando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Bquando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Cquando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Dquando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Equando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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GabaritoA — quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prisão Temporária (Lei 7.960/1989 e Lei 8.072/1990)
Gabarito: letra A. A prisão temporária é cabível exclusivamente durante o inquérito policial (não na instrução processual), deve ser requerida pela autoridade policial ou Ministério Público (não decretada de ofício), e para crimes hediondos como latrocínio e epidemia com resultado morte o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 2º, §4º, da Lei 8.072/1990.
A prisão temporária está disciplinada pela Lei 7.960/1989, com prazo geral de 5 dias prorrogáveis. Para os crimes hediondos (Lei 8.072/1990), o prazo é ampliado para 30 dias, prorrogáveis por igual período, conforme art. 2º, §4º da referida lei.
Art. 2Lei-7960
Art. 2º — "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."
Art. 2, §4Lei-8072
Art. 2º, §4º — "A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."
Além disso, a prisão temporária é cabível apenas quando imprescindível para as investigações do inquérito policial (Lei 7.960, art. 1º, I), não se estendendo à instrução processual, que é fase posterior. Também não pode ser decretada de ofício pelo juiz – somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aponta corretamente que a prisão temporária é cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, menciona latrocínio e epidemia com resultado morte (ambos hediondos) e fixa o prazo de 30 dias prorrogável, conforme Lei 8.072/1990. Não há erro quanto a "de ofício" ou "instrução processual".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao incluir o crime de roubo (não hediondo) no prazo de 30 dias. Para roubo simples, o prazo da prisão temporária é de 5 dias, previsto no caput do art. 2º da Lei 7.960/1989. A alternativa B confunde o prazo geral com o especial dos hediondos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar "instrução processual" como fundamento para a prisão temporária. A prisão temporária é cabível apenas durante o inquérito policial, e não após o oferecimento da denúncia. Apesar de sequestro ou cárcere privado ser crime hediondo, o prazo de 30 dias seria aplicável, mas o erro principal é a inclusão da instrução processual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete o erro de incluir "instrução processual" e também aplica o prazo de 30 dias ao roubo, que não é hediondo. Portanto, duplamente incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao permitir a decretação de ofício pelo magistrado, o que é vedado pela Lei 7.960/1989 (art. 2º). A prisão temporária depende de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Embora mencione "a requerimento do Delegado de Polícia", a inclusão de "de ofício" torna a alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora três pontos sensíveis: (1) o prazo (5 dias geral x 30 dias hediondos); (2) o momento cabível (apenas inquérito, não instrução); (3) a legitimidade (nunca de ofício). Memorize esses limites para não cair nas pegadinhas.