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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — VUNESP 2018

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
vu031586
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
  1. Apara fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
  2. Ba preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
  3. Csegundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
  4. Da não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
  5. Eo princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.

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