GabaritoA — tiver funcionado seu cônjuge como defensor.
Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do art. 252 do CPP, que elenca as hipóteses de impedimento do juiz. A alternativa A reproduz exatamente a situação do inciso I: o impedimento ocorre quando o cônjuge do juiz funcionou como defensor. As demais alternativas (B a E) são hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP, e não de impedimento.
A banca explora a clássica confusão entre impedimento (causas objetivas, art. 252) e suspeição (causas subjetivas, art. 254). Enquanto o impedimento é absoluto e não admite convalidação, a suspeição requer declaração ou arguição e pode ser afastada. É essencial memorizar os incisos de cada artigo.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - ... III - ... IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Instituto | Fundamento Legal | Natureza | Hipóteses (exemplos do enunciado) | Efeito |
|---|---|---|---|---|
Impedimento | Art. 252 do CPP | Objetiva e absoluta (não admite convalidação) | Cônjuge funcionou como defensor (inciso I) | Juiz não pode exercer jurisdição; nulidade absoluta |
Suspeição | Art. 254 do CPP | Subjetiva (admite declaração ou arguição; pode ser afastada) | Amigo íntimo (inciso I); ter aconselhado parte (inciso IV); ser credor (inciso V); ser sócio de sociedade interessada (inciso VI) | Juiz deve declarar-se suspeito; pode ser recusado; nulidade relativa |
A alternativa corresponde ao inciso I do art. 252: o impedimento surge se o cônjuge do juiz atuou como defensor. A redação é literal.
"Amigo íntimo" é causa de suspeição (art. 254, I), não de impedimento. A banca troca o instituto.
"Aconselhar qualquer das partes" é hipótese de suspeição (art. 254, IV).
"Sócio de sociedade interessada" configura suspeição (art. 254, VI).
"Credor de qualquer das partes" é caso de suspeição (art. 254, V).
O examinador mistura as causas de impedimento (art. 252) com as de suspeição (art. 254). O candidato que não memoriza os incisos cai na armadilha. Para acertar, decore os quatro incisos do art. 252 e os seis do art. 254.
Gabarito: letra A.
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