Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
vu031600
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
Afalso testemunho (CP, art. 342).
Bcalúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o ).
Cexercício arbitrário (CP, art. 350).
Ddenunciação caluniosa (CP, art. 339).
Ecomunicação falsa de crime (CP, art. 340).
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — denunciação caluniosa (CP, art. 339).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes contra a Administração Pública – Denunciação Caluniosa
Gabarito: letra D. A conduta do policial militar que forja situação de flagrância, imputando crime a pessoa que sabe inocente, e dá causa à instauração de inquérito policial, se subsume perfeitamente ao crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal. As demais alternativas não se adequam aos elementos do tipo.
A questão exige o conhecimento dos crimes contra a administração pública, especialmente a diferença entre denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. A denunciação caluniosa exige que o agente impute crime a alguém específico, sabendo-o inocente, e que essa imputação dê causa a investigação policial, processo judicial, entre outros. É o caso: o policial forja flagrante (imputa crime), sabe que o indivíduo é inocente e provoca a instauração de inquérito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Falso testemunho (art. 342 CP): este crime consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo. O policial não está prestando depoimento nessa condição; ele age fora do contexto de testemunho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Calúnia qualificada (art. 138, §3º CP): a calúnia é imputar falsamente fato definido como crime. A qualificadora do §3º (propagação por meio que facilite a divulgação) não se aplica ao caso, e, principalmente, a denunciação caluniosa é crime autônomo e específico quando a imputação dá causa a investigação policial. A calúnia não exige essa consequência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exercício arbitrário das próprias razões (art. 350 CP): esse crime envolve o uso de violência ou grave ameaça para satisfazer pretensão, ou exercer direito, de forma arbitrária. O policial não age com violência contra a pessoa, mas sim forja provas para incriminar alguém.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Denunciação caluniosa (art. 339 CP): o núcleo é "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente". Todos os elementos estão presentes: o policial dá causa ao inquérito, imputa crime a inocente e sabe que ele é inocente. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Comunicação falsa de crime (art. 340 CP): aqui o agente provoca a autoridade policial comunicando crime que sabe inexistente. Não há imputação a pessoa determinada; apenas se comunica um crime falso. No caso, o policial imputa a alguém (inocente) um crime que sabe que não ocorreu (flagrante forjado), o que caracteriza denunciação caluniosa, não comunicação falsa.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar denunciação caluniosa (art. 339) de comunicação falsa de crime (art. 340), lembre-se: na denunciação caluniosa, o agente aponta uma pessoa específica como autora do crime que sabe inexistir; na comunicação falsa, não há individualização – apenas se informa um crime que não ocorreu. Na prova, se houver imputação a alguém, é denunciação caluniosa.