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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2018

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
vu031608
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
  1. Aexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.
  2. Btaxativo, já que não admite exceção.
  3. Ctaxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.
  4. Dexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.
  5. Eexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.
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GabaritoA — exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

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